ELEIÇÕES 2016: A PARTIR DE HOJE CANDIDATOS QUE JÁ FIZERAM CONVENÇÕES PODEM PROTOCOLAR PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Tribunal Eleitoral recebe, a partir de hoje, 25, os pedidos de registro dos partidos que já fizeram convenções. Veja abaixo o que diz o calendário eleitoral de 2016 com relação a registros de candidatura.

  1. Data a partir da qual, observado o prazo de três dias úteis contados do protocolo do pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral fornecerá o número de inscrição no CNPJ aos candidatos cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos políticos ou coligações (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).
  2. Data a partir da qual os partidos políticos, as coligações e os candidatos, após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na Internet, os dados sobre recursos recebidos em dinheiro para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o prazo de setenta e duas horas do recebimento desses recursos (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso I).
ELEIÇÕES 2016: A PARTIR DE HOJE CANDIDATOS QUE JÁ FIZERAM CONVENÇÕES PODEM PROTOCOLAR PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA ELEIÇÕES 2016: A PARTIR DE HOJE CANDIDATOS QUE JÁ FIZERAM CONVENÇÕES PODEM PROTOCOLAR PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA Reviewed by Mural do Oeste on segunda-feira, julho 25, 2016 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.