MORO DIZ QUE PROJETO QUE ALTERA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE É PREOCUPANTE



Juízes protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba contra o projeto que altera a lei de abuso de autoridade. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instânica, discursou no local e classificou a proposta como "preocupante".


O projeto de lei é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Em Brasília, Moro já havia criticado a proposta. Com a alteração lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016), as operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes, podem ser dificultadas, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

De acordo com a associação, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial.

Para a Ajufe, a proposta tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores, ministros e outras autoridades na aplicação da lei penal, principalmente em casos de corrupção que envolvam políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

Sobre o assunto, Renan Calheiros já afirmou que "há mais malícia do que notícia" na repercussão da iniciativa que ele teve ao dar prioridade a projeto que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade. "Essa é uma lei para combater abusos de todos, inclusive do Congresso Nacional", disse o senador.

G1
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