PROJETO DE LEI PROÍBE BLOQUEIO DE APLICATIVOS DE INTERNET

   

Depois que a Justiça bloqueou novamente o WhatsApp na última terça-feira (19), o projeto de lei 200/2016 que impede a suspensão dos aplicativos de mensagens na internet pode ser votado no mês de agosto. A proposta, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) ainda tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.


O projeto institui critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.

O aplicativo ficou fora do ar na tarde dessa terça-feira (19) por força de uma decisão de uma juíza do Rio de Janeiro. O bloqueio foi suspenso poucas horas depois pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. 
PROJETO DE LEI PROÍBE BLOQUEIO DE APLICATIVOS DE INTERNET PROJETO DE LEI PROÍBE BLOQUEIO DE APLICATIVOS DE INTERNET Reviewed by Mural do Oeste on quinta-feira, julho 21, 2016 Rating: 5
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