TEMER ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI PARA ALTERAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES

   Temer envia ao Congresso projeto de lei para alterar remuneração de servidores

Estadão Conteúdo

O presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências". A mensagem de envio da proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29).
Na semana passada, o Ministério do Planejamento confirmou em nota que o governo federal encaminharia ao Legislativo projetos referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. Os acordos foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano. Entre as categorias atendidas por esses projetos estão auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, Médicos Peritos do INSS e Polícia Federal. Também na semana passada, o governo enviou aos parlamentares projeto específico dos servidores do Fisco, para dispor sobre a "Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil" e instituir "o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil".
TEMER ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI PARA ALTERAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES TEMER ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI PARA ALTERAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES Reviewed by Mural do Oeste on sexta-feira, julho 29, 2016 Rating: 5
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