BARREIRAS: ESTADO TERÁ QUE VIABILIZAR REALIZAÇÃO DE EXAME EM MENOR EM ATÉ 15 DIAS

   Barreiras: Estado terá que viabilizar realização de exame em menor em até 15 dias

O Estado da Bahia terá 15 dias para viabilizar a realização de uma broncoscopia, em um menor que vive no município de Barreiras, Bacia do Rio Grande. A decisão da Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O estado recorreu ao órgão para tentar reverter uma decisão anteriormente da 1ª Vara da Infância e Juventude, com base em uma ação civil demandada pelo Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA). Na ocasião, uma liminar determinava que o Estado promovesse encaminhasse Daniel Rocha Alves para um Centro Especializado a fim de que fosse realizado o procedimento, que permite a visualização interna do sistema respiratório, em 24 horas.
O Estado da Bahia, através do Procurador Leonardo Mota Costa Rodrigues, alegava que a decisão “revela-se precipitada, representando um enorme equívoco, dada a matéria debatida na ação originária e o reflexo negativo da medida em prejuízo à saúde pública e ao próprio Agravado”.  “O perigo da demora não é aquele perigo abstrato, mas o que, concretamente, pode resultar, a um só tempo, lesão grave e de difícil reparação”, salientou a desembargadora, e relatora do processo, Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora.
BARREIRAS: ESTADO TERÁ QUE VIABILIZAR REALIZAÇÃO DE EXAME EM MENOR EM ATÉ 15 DIAS BARREIRAS: ESTADO TERÁ QUE VIABILIZAR REALIZAÇÃO DE EXAME EM MENOR EM ATÉ 15 DIAS Reviewed by Mural do Oeste on sexta-feira, agosto 26, 2016 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.