FASB APOIA A PERMANÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL DO EXTREMO OESTE BAIANO






A Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) declara o seu apoio à permanência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A instituição se junta aos representantes da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se manifestaram na última terça-feira (16) durante uma Assembleia Pública contrários à desativação da estrutura em Barreiras pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Eles também estiveram presentes em frente ao Fórum Tarcilo Vieira de Melo, onde deveria funcionar em definitivo a Câmara Especial.

Durante a solenidade na Câmara de Vereadores, o presidente da subseção Barreiras da OAB-BA, Alessandro Brandão de Campos, reforçou a importância de manter a estrutura em Barreiras. “Essa desativação é um retrocesso para a Justiça em nossa região. Por existir a estrutura física e desembargadores já nomeados, a desativação viola o direito de acesso à Justiça por causa da distância entre Barreiras e Salvador, onde os advogados precisavam se dirigir em casos de processos julgados em segunda instância pela Justiça Estadual”, explica.




Instalada em fevereiro do ano passado, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano abrangem 26 comarcas, a exemplo de  Barra, Bom Jesus da Lapa, Formosa do Rio Preto , Ibotirama e Luís Eduardo Magalhães. Votada na Assembléia Legislativa, alterando a Lei de Organização Judiciária, a criação da Câmara Especial tinha o objetivo de acelerar o julgamento dos processos em segunda instância e diminuir os transtornos do deslocamento para os julgamentos em Salvador.



Presente ao manifesto, a coordenadora do curso de Direito da FASB, Cristiane Pacheco, também classifica a decisão da desativação ao Tribunal de Justiça como prejudicial para a sociedade da região oeste da Bahia.  “Embora ainda não funcione de maneira plena, a Câmara do Oeste foi um avanço para a nossa região. Temos, inclusive, acadêmicos de Direito e que estagiam no local e profissionais graduados da instituição que tem trabalhado diretamente na defesa de casos junto à Câmara Especial”, relata.
FASB APOIA A PERMANÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL DO EXTREMO OESTE BAIANO FASB APOIA A PERMANÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL DO EXTREMO OESTE BAIANO Reviewed by Mural do Oeste on sexta-feira, agosto 19, 2016 Rating: 5
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