JUIZ MULTA MARTA POR PROPAGANDA PAGA NO FACEBOOK

   

A divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) à Prefeitura de São Paulo por meio de propaganda paga no Facebook foi considerada irregular nesta terça-feira, 16, pelo juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sergio da Costa Leite. Para o magistrado, ficou comprovada de maneira “incontroversa” a contratação de posts patrocinados junto à rede social – modalidade de propaganda vedada pela legislação eleitoral – e condenou a candidata ao pagamento de multa de R$ 5.000,00, além de determinar a retirada imediata dos anúncios.
A propaganda antecipada, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é caracterizada pelo pedido explícito de votos. O juiz ressaltou, porém, que, “se há vedação expressa à contratação de propaganda paga pela internet, bem como à utilização de mecanismos de propagação automática, no período permitido para a propaganda eleitoral, a utilização de tais procedimentos antes da data também não pode ser admitida, mesmo sem o pedido expresso de votos”.A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.


Estadão Conteúdo
JUIZ MULTA MARTA POR PROPAGANDA PAGA NO FACEBOOK JUIZ MULTA MARTA POR PROPAGANDA PAGA NO FACEBOOK Reviewed by Mural do Oeste on quarta-feira, agosto 17, 2016 Rating: 5
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