PLEITO DE R$14 BILHÕES PARA NORTE E NORDESTE É QUESTÃO DE "PAZ SOCIAL", AFIRMA VITÓRIO



Os R$ 14 bilhões pleiteados pelos estados do Norte e Nordeste junto à União, para compensar as perdas com as transferências federais nos últimos anos, vão além de uma discussão de equilíbrio fiscal e estão relacionados à manutenção da paz social nessas regiões, afirma o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, na edição desta quinta-feira (4) do jornal Valor Econômico. A matéria é o destaque principal na página 2  da publicação.
                
O pleito será levado a Brasília nos próximos dias pelos governadores das duas regiões. O principal argumento, que vem sendo enfatizado pelo governador da Bahia, Rui Costa, é que o acordo da renegociação da dívida dos Estados com a União beneficia os estados mais ricos e mais endividados e traz poucos efeitos para quem  possui a dívida sob controle, como o governo baiano.

                
A Bahia, por outro lado, deixou de receber cerca de R$ 1,7 bilhão em transferências da União entre 2014 e 2015, em um contexto em que as receitas com ICMS, principal imposto estadual, mesmo tendo crescido 5% de janeiro a julho, ficaram bem abaixo da inflação. Manoel Vitório ressaltou ao Valor que o Estado tem cumprido os pagamentos a servidores e fornecedores e vem fazendo a sua parte, tendo reduzido o custeio em R$ 256 milhões entre 2014 e 2015 e cortado dois mil cargos no início do atual governo.

Diante da atual conjuntura, entretanto, não é possível dizer como ficarão as contas sem os recursos do auxílio pedido à União, ressaltou o secretário. “Não estamos fora do contexto dos Estados e não estamos livres de parcelar pagamentos de servidores em dezembro”, afirmou.
                
A matéria do Valor destaca ainda que uma consequência positiva do baixo endividamento é a margem da Bahia para contratar novas operações de crédito. O Estado, por conta disso, investiu R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre de 2016, com alta de 16,5% em comparação com igual período do ano passado. As despesas correntes, no entanto, vêm sendo cada vez mais pressionadas pelos gastos com pessoal, que chegaram a 48,28%, próximas ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o déficit previdenciário da Bahia para 2016 deve chegar a R$ 2,5 bilhões.

PLEITO DE R$14 BILHÕES PARA NORTE E NORDESTE É QUESTÃO DE "PAZ SOCIAL", AFIRMA VITÓRIO PLEITO DE R$14 BILHÕES PARA NORTE E NORDESTE É QUESTÃO DE "PAZ SOCIAL", AFIRMA VITÓRIO Reviewed by Mural do Oeste on segunda-feira, agosto 08, 2016 Rating: 5
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