PRE/BA RECOMENDA USO DE RECURSOS VISUAIS NA PROPAGANDA ELEITORAL PARA AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos, nesta segunda-feira 8 de agosto, que orientem os candidatos para utilizarem em suas propagandas eleitorais os recursos visuais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e audiodescrição.

O Procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, apontou que o art. 36, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/15, considerando o disposto na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabeleceu ser obrigatória a utilização dos mencionados recursos na propaganda eleitoral para fins de auxílio à pessoa com deficiência auditiva,

A recomendação foi também encaminhada aos promotores eleitorais, por meio do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais (Nuel), para que eles fiscalizem, em suas respectivas zonas, as propagandas.

Assessoria de Comunicação
PRE/BA RECOMENDA USO DE RECURSOS VISUAIS NA PROPAGANDA ELEITORAL PARA AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PRE/BA RECOMENDA USO DE RECURSOS VISUAIS NA PROPAGANDA ELEITORAL PARA AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Reviewed by Mural do Oeste on quarta-feira, agosto 10, 2016 Rating: 5
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