TRIBUNA MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE EDUARDO CUNHA

   

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade dos bens do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. O bloqueio havia sido obtido liminarmente pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa movida contra Eduardo Cunha por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobrás, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África. A ação, de caráter cível, tramita paralelamente à ações penais da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, na ação de improbidade administrativa.
O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista. A decisão do Tribunal é de quarta-feira, 24. A defesa de Cunha ajuizou recurso no tribunal para suspender a decisão liminar da 6ª Vara Federal de Curitiba, de 14 de junho. Os advogados alegaram que não ‘existem elementos concretos que indiquem enriquecimento ilícito por parte do deputado em decorrência do exercício do mandato, nem indícios de vinculação com o esquema de corrupção da Petrobrás ou provas de que a origem dos valores retidos seja ilícita’. A defesa sustentou ainda que o foro competente seria o do Distrito Federal.


Estadão
TRIBUNA MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE EDUARDO CUNHA TRIBUNA MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE EDUARDO CUNHA Reviewed by Mural do Oeste on sexta-feira, agosto 26, 2016 Rating: 5
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