AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE TEMER PARA REATIVAR A ECONOMIA E REEQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS SEM ABRIR MÃO DAS CONQUISTAS SOCIAIS

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Michel Temer herdou um País endividado, em recessão e mergulhado em desconfiança. Para reverter esse cenário nos dois anos e quatro meses que tem pela frente como presidente da República, Temer elaborou um plano de governo apoiado em reformas que propõem a redução das despesas públicas e o reequilíbrio da Previdência Social. Num primeiro momento, as medidas podem soar impopulares – e certamente terão a oposição de movimentos sociais que se mantiveram contrários ao impeachment de Dilma Rousseff nos últimos meses –, mas têm como objetivo entregar, ao fim de 2018, um Brasil mais moderno, competitivo e na rota do crescimento, com inflação controlada e juros razoáveis. Elas não virão sozinhas, contudo. Sob Temer, os programas sociais passarão por um pente fino e, em alguns casos, serão até ampliados.


Ao nomear uma equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, considerados unanimidades pelo mercado por suas experiências no mercado financeiro e habilidades técnicas, o novo presidente deixou claro, ao longo dos últimos três meses, que a responsabilidade fiscal, ao lado do respeito ao regime de câmbio flutuante e o controle da inflação, norteará seu governo. Nessa linha, Temer encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um limite para os gastos públicos. Assim, a partir de 2017 a evolução das despesas sempre respeitará um teto referente à inflação do ano anterior, o que, na prática, significará um crescimento real zero e ajudará a sanar o déficit fiscal, que está na origem da atual crise econômica.


A PEC do Teto de Gastos virá acompanhada da Reforma da Previdência, o grande legado que o peemedebista pretende deixar para as gerações futuras. Com o envelhecimento da população brasileira e um sistema antiquado e desigual, que estimula a aposentadoria precoce e privilegia alguns setores, a Previdência Social acumulou um rombo bilionário e passou a responder por quase 80% do déficit primário da União. O nó fiscal é, portanto, fundamentalmente um nó previdenciário. Nos cálculos dos economistas, se nada for feito agora, em três anos a relação dívida/PIB chegará a um patamar que impossibilitará o financiamento do Estado brasileiro. Por isso, a gestão de Temer trata essa reforma como prioridade e trabalha para que seja aprovada até o fim do ano que vem. Entre as medidas estudadas estão o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, ao redor dos 65 anos, e a criação de um sistema único para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, além de regras para um período de transição que pode levar até 15 anos.

MODERNIZAÇÃO

Os trabalhadores também estarão no centro de um projeto para flexibilizar as contratações, reduzindo custos, a informalidade e o nível de desemprego, atualmente em 11,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado deverá ser um mercado de trabalho mais dinâmico e compatível com o de países desenvolvidos. É nesse mercado que o plano de governo de Temer espera incluir antigos beneficiários do Bolsa Família. Indiferente às suspeitas de que o extinguiria, Temer reajustou o benefício em 12,5%, em média, o correspondente a cerca de R$ 20 por família, e o relacionou a dois novos programas sociais: Criança Feliz e Plano de Inclusão Produtiva. Após revisar o cadastro do Bolsa Família, ampliando a base de dados para fazer cruzamentos e identificar inconsistências entre os beneficiários, incluindo registros de imóveis, de servidores públicos, do Ministério do Trabalho e do Imposto de Renda, o governo criará mecanismos para estimular a emancipação de quem já não precisa da assistência do Estado.


EMPREENDEDORISMO

No primeiro mês oficialmente como presidente da República, Temer criará uma incubadora de startups (empresas iniciantes de tecnologia) para jovens vindos do Bolsa Família, estreará uma parceria com o Sebrae e o Sistema S para promover a capacitação de mão-de-obra e o empreendedorismo e abrirá linhas de microcrédito para a compra de equipamentos de trabalho. Mais: os beneficiários do Bolsa Família terão estabilidade de um ano para obterem um emprego com carteira assinada, sem perder o dinheiro do programa. Só depois desse período é que eles seriam excluídos do cadastro. Isso porque o governo identificou que hoje em dia essas pessoas trabalham na informalidade com medo de perder o benefício. As crianças de até quatro anos de idade inclusas no Bolsa Família, por sua vez, receberão orientações à alimentação, à saúde e ao desenvolvimento psicológico dentro do Criança Feliz. Com um orçamento de R$ 300 milhões, o programa, que será coordenado pela primeira-dama, Marcela Temer, levará profissionais para visitar semanalmente crianças de até dois anos e quinzenalmente as de até quatro anos para acompanhar seu crescimento. A meta é ter 70 mil visitadores até 2018, quando o governo deverá atender 2 milhões de filhos de beneficiários.

“Os beneficiários do Bolsa Família serão capacitados e
receberão incentivos para se emancipar do programa social”

Ainda no plano para os programas sociais, o presidente já afirmou que vai manter o Mais Médicos, priorizando brasileiros e não estrangeiros, e o Minha Casa Minha Vida. Nesse último, Temer prevê a construção de 40 mil moradias neste ano e mais 600 mil em 2017. A construção civil, afinal, é vista como setor fundamental para a retomada da atividade econômica e do nível de emprego. É por isso que o governo ampliou a faixa de financiamento dos imóveis de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões e pretende lançar o Cheque Reforma, um auxílio de R$ 3 mil a R$ 5 mil para que as pessoas possam melhorar suas casas, fazer reparos, pinturas e ampliações. Se o presidente contar com a enorme base aliada que construiu no Congresso no período como interino e souber aproveitar a lua de mel que ainda desfruta com o mercado e os empresários, esses planos não devem demorar a sair do papel. Um governo menos populista e mais responsável, como já demonstrou ao congelar milhares de cargos de confiança e colaborar em projetos para melhorar a governança de fundos públicos e empresas estatais, indicará o caminho para a economia reagir.
AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE TEMER PARA REATIVAR A ECONOMIA E REEQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS SEM ABRIR MÃO DAS CONQUISTAS SOCIAIS AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE TEMER PARA REATIVAR A ECONOMIA E REEQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS SEM ABRIR MÃO DAS CONQUISTAS SOCIAIS Reviewed by Mural do Oeste on segunda-feira, setembro 05, 2016 Rating: 5
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