DEFESA DE PALOCCI RECORRE À LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PEDE SOLTURA DE EX-MINISTRO



Os advogados que defendem o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-assessor dele Branislav Kontic, presos temporariamente na 35ª fase da Operação Lava Jato, argumentaram que ambos devem ser postos em liberdade devido ao período eleitoral.

A prisão dos dois vence nesta sexta-feira (30), e a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram à Justiça que eles fiquem presos preventivamente, ou seja, sem prazo determinado.

Quanto ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também detido na 35ª fase, as autoridades entenderam que ele pode ser colocado em liberdade, com medidas cautelares. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.

Os três estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.

Desde terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48 horas após o pleito.

Esta mais recente fase da Lava Jato foi deflagrada na véspera do início deste prazo previsto pela legislação eleitoral.

De acordo com a defesa de Palocci e Branislav, ambos devem ser soltos também porque, no entendimento dele, não pode haver prorrogação da prisão temporária. "Não cabe aqui qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral", afirmaram os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio.

“O caso de renovação implica novo decreto, do qual decorre novo título prisional, também com novo prazo fixado. Não fora assim e o legislador teria disposto que a prorrogação seria automática, sem nova cognição valorativa do Judiciário”, argumentou a defesa

Os pedidos
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram que a prisão temporária seja convertida em preventiva. Os agentes e os procuradores dizem haver novos indícios de irregularidades cometidas pelos investigados.

“Há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação”, afirmam os procuradores da força-tarefa. Para o MPF, a prisão preventiva de Palocci e Branislav é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Segundo a Polícia Federal, durante as ações da 35ª fase, verificou-se que medidas para ocultar possíveis provas podem ter sido adotadas na empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, que pertence ao ex-ministro.

“(...) Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, afirmou o delegado federal Filipe Hille Pace.

Segundo os procuradores, três computadores estavam nesta condição, e Branislav afirmou que os gabinetes foram retirados porque eram antigos.

Fonte: G1 Globo
DEFESA DE PALOCCI RECORRE À LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PEDE SOLTURA DE EX-MINISTRO DEFESA DE PALOCCI RECORRE À LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PEDE SOLTURA DE EX-MINISTRO Reviewed by Mural do Oeste on sexta-feira, setembro 30, 2016 Rating: 5
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