EMPRESA QUE TRANSMITIU JOGOS 2016 TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA


Bens da OBS (Olympic Broadcast Services), empresa responsável pela transmissão da Olimpíada Rio 2016, foram bloqueados por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O objetivo, segundo a decisão, é garantir "a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela OBS", informou, em nota, o TRT.
O bloqueio de bens foi feito em pedido liminar do Ministério Público do Trabalho, que entrou com ação civil pública contra a OBS. Estão entre os pertences da empresa no Brasil caminhões, equipamentos de transmissão de imagens e sons, além de móveis usados nas arenas olímpicas. Verbas em instituições financeiras também foram retidas.
O pedido do Ministério Público foi feito com base em denúncias apuradas em inspeções de procuradores do trabalho nas arenas de Jogos. Segundo as investigações, mais de 2 mil profissionais foram admitidos pela OBS por meio de contratos de Pessoa Jurídica (PJ) e através de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI).
Os funcionários foram obrigados a cumprir jornadas de trabalho consideradas pelo MPT como abusivas, com mais de 10 horas diárias.
De acordo com informações do tribunal e que constam na denúncia do MPT, a OBS tem sede na Espanha e está com CNPJ temporário no Brasil. O representante legal da empresa no país é natural do Reino Unido e reconheceu que não foi formalizado contrato de trabalho com nenhum brasileiro e, além disso, que todas as contratações se deram por meio de PJ, MEI e terceirização.
A empresa entrou com mandado de segurança (MS) contra a decisão judicial, mas a Justiça do Trabalho negou o pedido e manteve a retenção dos bens e bloqueio dos valores mantidos pela empresa no Brasil.
Fonte: G1 Globo

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