OAB LAMENTA IMPEACHMENT, MAS AFIRMA QUE PUNIÇÃO É LEGAL: 'É PRECISO RESPEITAR A LEI'

   OAB lamenta impeachment, mas afirma que punição é legal: ‘É preciso respeitar a lei’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou a favor da decisão do Senado desta quinta-feira (31), que afastou definitivamente Dilma Rousseff do cargo de presidente da República. Em nota, a OAB afirmou que o impeachment é legal, “mas não resolve todos os problemas do Brasil” e que o Senado deu “um bom exemplo ao decidir aplicar a penalidade estabelecida pela Constituição”. O presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia assinou a nota que afirma que a condenação da ex-presidente Dilma “inaugura um novo momento na política nacional”.
“O impeachment encerra mais um capítulo doloroso da história política brasileira. É uma página a ser virada, mas não esquecida. Dela, é preciso extrair lições para o futuro, para que o país não reincida nos mesmos descaminhos que levaram ao descrédito grande parte da classe política”, afirma a nota. A OAB afirma, ainda, lamentar que Dilma não possa terminar seu mandato, mas que a “Constituição é clara ao estabelecer que o impeachment é a punição correta para o chefe de Estado que comete crimes de responsabilidade. É preciso respeitar e aplicar a lei”. Lamachia ressalta que o Brasil passa por uma crise ética e que a sociedade precisa contribuir para que o país supere essa crise. “Não se pode reclamar das falhas dos políticos e dos poderosos sem adotar, no cotidiano, atitudes concretas para tornar o país melhor”, afirmou. Sobre o novo governo do atual presidente Michel Temer, Lamachia afirma que, por ter chegado ao poder “pela via constitucional” e não pelas eleições, Temer precisa conquistar a população e “se pautar por valores distantes daqueles que fizeram o governo anterior perder o apoio da sociedade, chegando a níveis de aprovação mínimos”. A instituição afirmou, ainda, que “continuará vigilante para que a Constituição e os direitos dos cidadãos sejam respeitados”. (Confira comunicado completo da instituição!)
OAB LAMENTA IMPEACHMENT, MAS AFIRMA QUE PUNIÇÃO É LEGAL: 'É PRECISO RESPEITAR A LEI' OAB LAMENTA IMPEACHMENT, MAS AFIRMA QUE PUNIÇÃO É LEGAL: 'É PRECISO RESPEITAR A LEI' Reviewed by Mural do Oeste on quinta-feira, setembro 01, 2016 Rating: 5
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