OAB PODE AJUIZAR AÇÃO NO STF CONTRA FATIAMENTO DO IMPEACHMENT DE DILMA

   OAB pode ajuizar ação no STF contra fatiamento do impeachment de Dilma

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que não descarta a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do impeachment de Dilma. Lamachia pediu um parecer técnico sobre o tema que permitiu que a presidente cassada continue a atuar na vida pública. A decisão final sobre o ingresso de uma ação no STF será tomada pelo Conselho Federal da Ordem. Em entrevista ao Estadão, o presidente da entidade afirmou que a lei não prevê o fatiamento, e que impõe como consequência à cassação a perda de direitos políticos. Também disse que há precedente do próprio STF, do impeachment de Fernando Collor, em 1992, que interpôs um mandado de segurança, e que retirou os direitos políticos do impetrante. Lamachia espera que o Supremo tome uma decisão rápida.
Na entrevista, o presidente da OAB diz que, agora, o país vai ter um “novo enfrentamento com um grupo de políticos distintos, o que não tem feito bem ao Brasil”. Lamachia diz que sua preocupação com a decisão de fatiar o julgamento do impeachment por abrir uma “porta para ampla discussão no que diz respeito a esse tema”, como possibilidade salvar Eduardo Cunha de uma possível condenação e afastamento da vida pública. “Particularmente eu refuto qualquer ideia de que esta solução do fatiamento (do impeachment de Dilma) possa ser aplicada para o caso do deputado Eduardo Cunha ou qualquer outro deputado”, analisou. Para ele, caso Cunha seja cassado, será aplicado os critérios da Lei da Ficha Limpa. “Nos preocupa muito, realmente, que (o fatiamento) possa abrir precedente, alimentando movimentos na Câmara no mesmo sentido. Eu reitero que o fatiamento não se aplica ao caso de Eduardo Cunha porque na situação dele valeriam os princípios esculpidos na Ficha Limpa, ficando inelegível pelos próximos oito anos”, ressalta.
OAB PODE AJUIZAR AÇÃO NO STF CONTRA FATIAMENTO DO IMPEACHMENT DE DILMA OAB PODE AJUIZAR AÇÃO NO STF CONTRA FATIAMENTO DO IMPEACHMENT DE DILMA Reviewed by Mural do Oeste on segunda-feira, setembro 05, 2016 Rating: 5
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