STF NEGA PEDIDO DE CUNHA PELA SUSTENTAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA


Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, negar o pedido apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria suspender o processo de cassação contra ele na Câmara.
A defesa de Cunha impetrou um mandado de segurança solicitando a suspensão do processo de cassação desde o início da instrução probatória, além da anulação do parecer final do relator no Conselho de Ética e Decoro e das votações que aprovaram o parecer em comissões da Câmara.
Segundo a defesa, o processo contra Cunha na Comissão de Ética também deveria ter sido suspenso depois que o deputado foi afastado do mandato.

“O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e reguardar pressupostos de funcionamento da democracia”, disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra o pedido apresentado pela defesa de Cunha.
Seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Na avaliação de Fachin, não cabe ao Poder Judiciário “substituir a decisão tomada pelos órgãos do Poder Legislativo”.
Antipatia. A única voz dissonante durante o julgamento foi a do ministro Marco Aurélio, que considerou que o processo contra Cunha pressupõe que o peemedebista esteja no exercício do mandato. “Não podemos potencializar a simpatia e mesmo a antipatia popular do impetrante”, disse Marco Aurélio.
Segundo a defesa de Cunha, o deputado afastado está sofrendo um “linchamento”. “Contra o meu cliente vale tudo. É o nome na capa, não é como um cidadão brasileiro. Jamais fariam isso com outro cidadão brasileiro”, disse o advogado Marcelo Nobre.
Fonte: MSN Notícias
STF NEGA PEDIDO DE CUNHA PELA SUSTENTAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA STF NEGA PEDIDO DE CUNHA PELA SUSTENTAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA Reviewed by Mural do Oeste on quinta-feira, setembro 08, 2016 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.