AMAB DIZ QUE DECISÃO DO TJ-BA DE DESATIVAR CÂMARA DO OESTE FOI 'INTELIGENTE', OAB LAMENTA


O presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pitta Lima, ao Bahia Notícias, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar a Câmara do Oeste, em Barreiras, foi “extremamente inteligente”, diante da situação orçamentária da Corte e do Estado (clique aqui e saiba mais). “Eu acho inteligente porque, em nenhum momento, se discutiu a extinção da câmara. Caso no futuro se perceba que existe uma demanda necessária e suficiente para que ela volte, pode ser reativada”, explica o presidente da associação. Segundo Pitta Lima, o estado da Bahia precisa 138 juízes, e o oeste é uma das regiões mais desassistidas do estado, com a menor quantidade de juízes. Para ele, é preferível o TJ retroceder agora para, no futuro, retomar as atividades na região. Se, por um lado, a magistratura viu a decisão do TJ como acertada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), não. Para o presidente da Ordem, Luiz Viana, “a decisão foi precipitada, porque poderia aguardar a nomeação dos novos juízes de primeiro grau”. Viana atribuiu a baixa produtividade da unidade por falta de juízes de primeiro grau. “Ela certamente fará falta à região oeste”, lamentou. O presidente da subseção da OAB em Barreiras, Alessandro Brandão, também não recebeu bem a notícia da desativação. Brandão disse que, desde o início, quando souberam da intenção do TJ em desativar a câmara, a Ordem tentou buscar todas as formas conversar com o tribunal, principalmente com a presidente, desembargadora Maria do Socorro. “Nós demonstramos a necessidade da manutenção e consideramos que os argumentos para desativação são frágeis. O impacto para nossa região é a pior possível. A região oeste sofrerá muito com isso”, afirmou. Para ele, é um contrassenso a postura do TJ-BA, enquanto que outras instituições, como Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Procuradoria de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público do Trabalho (MPT), têm se instalado na região e, “através dessa decisão, tira sua bandeira e vai embora para capital”. Assim como Viana, Brandão diz que o problema da baixa produtividade da unidade está “intimamente ligado à falta de juízes” e que o levantamento foi realizado em um período que não havia magistrados na região. Somente em Barreiras, ele diz que, até a pouco tempo, das nove varas da cidade, apenas quatro tinham juízes titulares. A partir dos argumentos apresentados pelos desembargadores, sobre a necessidade de fortalecer a Justiça de primeiro grau, Alessandro Brandão diz que, “agora, iremos, mais do que nunca, cobrar a efetividade do primeiro grau na região”. Para o representante da Ordem em Barreiras, havia outras soluções apresentadas para evitar a desativação, como as apresentadas pelo corregedor-geral, desembargador Osvaldo Bomfim.
Bahia Notícias
AMAB DIZ QUE DECISÃO DO TJ-BA DE DESATIVAR CÂMARA DO OESTE FOI 'INTELIGENTE', OAB LAMENTA AMAB DIZ QUE DECISÃO DO TJ-BA DE DESATIVAR CÂMARA DO OESTE FOI 'INTELIGENTE', OAB LAMENTA Reviewed by Mural do Oeste on sábado, outubro 22, 2016 Rating: 5

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