FORÇA TAREFA DA LAVA JATO CONSIDERA JUSTA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA


Foto: Reprodução

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou nesta quinta-feira, 6, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando execução penal após condenação judicial em segunda instância, “respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade”.O Ministério Público Federal é amplamente favorável ao entendimento, que tem efeito vinculante para os tribunais de todo o País.”Para a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade”, informou Procuradoria da República, no Paraná, em nota oficial.Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se manifestaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – fim do processo penal.O único a mudar o voto foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Ontem, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão tomada pelo Supremo e sugeriu que a execução da pena começasse após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estadão Conteúdo
FORÇA TAREFA DA LAVA JATO CONSIDERA JUSTA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO CONSIDERA JUSTA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Reviewed by Mural do Oeste on quinta-feira, outubro 06, 2016 Rating: 5
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