ASSEMBLEIA APROVA PROJETOS QUE ORGANIZAM QUADRO DA PM E CORPO DE BOMBEIROS: PABLO BARROZO DIZ QUE PROJETOS ASCENDEM A CARREIRA MILITAR


A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em sessão plenária na noite desta terça-feira (8) os projetos de lei que reorganizam as carreiras dos policiais militares da Bahia e Corpo de Bombeiros.
Os PLs nº22.002/2016 e nº22.001/2016, ambos do Executivo, ampliaram o número de vagas para os cargos de tenente, capitão, major e tenente-coronel reorganizando quadro de Oficiais Especialistas e do Grupamento de Bombeiros.

O deputado Pablo Barrozo destacou que a oposição buscou dialogar com a categoria a fim de melhorar o projeto. “Esse projeto ajusta, corrigi e aumenta a condição do policial militar de ascensão na sua carreira, fazendo justiça no reconhecimento para quem presta um bom serviço e merece ser promovido”, disse o parlamentar presente na sessão.

A proposta permite a possibilidade de praças da PM e BM chegaram ao oficialato. Conforme o texto aprovado, o acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares será realizado através de promoção por antiguidade para os subtenentes, e através de aprovação em processo seletivo interno, para os subtenentes e sargentos com CAS (curso de Aperfeiçoamento de Sargentos).

Para os militares que possuem nível superior será possível chegar ao posto de tenente-coronel e àqueles que não possuem poderão chegar ao cargo de capitão. Além disso, as vagas de oficiais auxiliares aumentaram de 454 para 1260, considerando todos os postos da PM.

Na sessão foram aprovados outros dois projetos de lei de origem do Executivo, o 22.012/2016, que permite o parcelamento dos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço - ICMS, em âmbito judicial e o 21.996/2016 que autoriza o Poder Executivo a aceitar os valores apurados pela Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS.
ASSEMBLEIA APROVA PROJETOS QUE ORGANIZAM QUADRO DA PM E CORPO DE BOMBEIROS: PABLO BARROZO DIZ QUE PROJETOS ASCENDEM A CARREIRA MILITAR ASSEMBLEIA APROVA PROJETOS QUE ORGANIZAM QUADRO DA PM E CORPO DE BOMBEIROS: PABLO BARROZO DIZ QUE PROJETOS ASCENDEM A CARREIRA MILITAR Reviewed by Mural do Oeste on quinta-feira, novembro 10, 2016 Rating: 5

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