CNJ ADIA MAIS UMA VEZ DECISÃO SOBRE QUESTÃO DA COACERAL

O relator, ministro corregedor, João Otávio de Noronha, ratificou, em seu voto, a liminar concedida aos produtores
O relator, ministro corregedor, João Otávio de Noronha, ratificou, em seu voto, a liminar concedida aos produtores

Jornal o Expresso

Na tarde de hoje aconteceu a 242ª sessão do Conselho Nacional de Justiça. Uma decisão do pleno do CNJ sobre as questões de terras na Coaceral foi adiada por um pedido de vista do processo.

O ministro corregedor João Otávio de Noronha, relator, ratificou, em seu voto, a liminar obtida pela Agropecuária Bom Jesus e outros, no sentido de cassar portaria administrativa do juiz de Formosa do Rio Preto, Quadros Sampaio, que emitia na posse de 340 mil hectares, nas matrículas 706 e 707, José Walter Dias e seu filho, Joilson Dias.

Segunda o ministro Noronha “jamais se poderia fazer a emissão na posse através de uma portaria administrativa”:

“Diante da exorbitância, concedi a liminar e proponho a ratificação, tendo em vista a violência da medida tomada pelo Juiz da Comarca. O conflito de posse deverá ser dirimido dentro do devido processo”.

O Ministério Público da Bahia e o Conselho de Magistratura investigam o processo desde 2004.

Em setembro, a decisão administrativa do juiz Quadros Sampaio gerou sérios problemas na região, com seguranças particulares e oficial de justiça impedindo a entrega de sementes, combustível e adubos nas propriedades envolvidas. Instado pelo ministro Noronha, o magistrado mandou retirar as barreiras, permitindo que os agricultores voltassem ao preparo e plantio de suas terras.

CNJ ADIA MAIS UMA VEZ DECISÃO SOBRE QUESTÃO DA COACERAL CNJ ADIA MAIS UMA VEZ  DECISÃO SOBRE QUESTÃO DA COACERAL Reviewed by Mural do Oeste on terça-feira, novembro 22, 2016 Rating: 5

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