PLANO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PASSA POR CONSULTA PÚBLICA



Os baianos poderão contribuir com a construção do Plano Estadual de Comunicação Social, uma demanda prevista na constituição baiana, trabalhada desde 2015. A minuta do documento estará disponível para a população, no site da Secretaria de Comunicação do Estado (http://www.secom.ba.gov.br/), a partir do dia 6 de dezembro, quando começa a consulta pública, assim como o formulário para a contribuição, que poderá ser preenchido até 6 de fevereiro. As datas para a participação popular foram definidas nesta terça-feira (22), durante reunião do Conselho Estadual de Comunicação do Estado.

São esperadas contribuições de todos os segmentos sociais, que vão ajudar a normatizar e orientar todas as ações nas diversas frentes da comunicação. A minuta do documento, que vai ser avaliado e adequado a partir das contribuições, foi desenvolvida com base nas demandas apresentadas durante a Conferência Estadual de Comunicação, realizada em 2008. Delegados, representantes dos 27 territórios de identidade, participaram do encontro, que motivou a criação da Secom e do próprio conselho.

Conselho

“É importante parabenizar o trabalho árduo de todos os membros do Conselho que lutam por uma comunicação cada vez mais transparente e democrática”, comentou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello. O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e também nas constituições estaduais.

De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Entre as funções do órgão estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

Para o biênio 2016/2018, o conselho é formado por representantes do Governo do Estado, das universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb), de agências de publicidade e veículos de comunicação, de entidades de classe e de movimentos sociais ligados à comunicação comunitária.

SECOM Governo da Bahia 

PLANO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PASSA POR CONSULTA PÚBLICA PLANO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PASSA POR CONSULTA PÚBLICA Reviewed by Mural do Oeste on terça-feira, novembro 22, 2016 Rating: 5

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