RENAN CALHEIROS DIZ QUE NÃO PODE HAVER PODER SEM LIMITES


Foto: Divulgação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade durante sessão extraordinária que debate a proposta, nesta quarta-feira (23), no plenário da Casa. Para Renan, “não há poder sem limites”. ”Situações de humilhações e abusos que acontecem diariamente justificam a lei. Trata-se de uma chaga incompatível com o sistema democrático. Nenhum agente de Estado está autorizado a usar suas atribuições para ofender, humilhar ou agredir quem quer que seja”, declarou o presidente da Casa.
Renan destacou que leis punindo excessos de autoridades são próprias do mundo civilizado e que o tema é “seguramente importante” para assegurar direitos fundamentais da sociedade e até para “resguardar as autoridades”. Para ele, a lei vigente está desatualizada, pois foi criada durante o período da ditadura militar. ”A lei atual (de abuso de autoridade) é branda, com penas minúsculas, destinada a permitir excessos de toda ordem”, criticou o peemedebista. Renan defendeu que o instrumento para combater excessos é a lei de exceção e afirmou que o projeto que deverá ser votado no Senado em duas semanas foi elaborado com “responsabilidade”.

Estadão
RENAN CALHEIROS DIZ QUE NÃO PODE HAVER PODER SEM LIMITES RENAN CALHEIROS DIZ QUE NÃO PODE HAVER PODER SEM LIMITES Reviewed by Mural do Oeste on quarta-feira, novembro 23, 2016 Rating: 5

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