SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DIVULGA NOTA SOBRE POLÊMICA DA NÃO UTILIZAÇÃO DO NOVO PRESÍDIO DE BARREIRAS


Prezados Senhores(a) Jornalistas,

Em face da divulgação, pelo Ministério Publico, de Barreiras e de matéria dando conta de requerimento, ao MM. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, pelo Nobre Representante local do Ministério Público, a SEAP, tem a informar que:

1. Não compete à SEAP promover interdição de estabelecimento que não integra a sua estrutura administrativa, como a que apontada pela referida matéria, por isso que não se lhe pode ser cobrada tal providencia. Nem a anterior nem a que ora se noticia.

2. Que do requerimento objeto da notícia hoje veiculada, sequer foi notificado e se o for isto se fará com erro de destinatário pois a carceragem policial existente a referida Comarca integra a jurisdição administrativa da Segurança Pública. 

3. Por derradeiro esclarece que tendo, a SEAP, erguido um novo Complexo Penitenciário na Comarca de Barreiras, aguarda a consumação de procedimento licitatório em processamento (já foi deflagrado, anteriormente, tendo resultado "vazio", o primeiro torneio licitatório, e invalidado o segundo) para proceder a desejada implantação do estabelecimento prisional por sinal, o primeiro construído até a presente data no Oeste da Bahia. 

Atenciosamente, 


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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DIVULGA NOTA SOBRE POLÊMICA DA NÃO UTILIZAÇÃO DO NOVO PRESÍDIO DE BARREIRAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DIVULGA NOTA SOBRE POLÊMICA DA NÃO UTILIZAÇÃO DO NOVO PRESÍDIO DE BARREIRAS Reviewed by Mural do Oeste on terça-feira, novembro 08, 2016 Rating: 5

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