SENADORA KÁTIA ABREU DIZ QUE É CORRUPÇÃO RECEBER SALÁRIO ACIMA DO TETO LEGAL


A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) desmentiu que a comissão que vai analisar supersalários seja uma retaliação ao Judiciário, em contexto da Operação Lava Jato. A peemedebista é relatora da comissão e disse que o fim dos salários que não respeitam o teto (R$ 33.763) é algo esperado pela população. Para ela, “se apropriar de verbas que não fazem parte do seu salário também é corrupção”.
Em entrevista ao jornal O Popular, a senadora, que é amiga da presidente cassada Dilma Rousseff, criticou servidores que recebem acima do teto. Nas últimas semanas, Kátia Abreu esteve reunida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar do assunto. Ela voltou a negar que a criação da comissão fosse para “perseguir juiz”. “Não aceitaria ser usada para uma coisa do mal. Aceitei a relatoria porque via nisso uma grande oportunidade de fazer correção e até de se fazer Justiça. A Constituição é feita para todos os brasileiros e isso traz uma revolta à população, que fica sabendo que tem servidor público ganhando R$ 100 mil, R$ 150 mil”, completou.
Questionada se a questão dos supersalários será resolvida, Kátia afirmou que a demanda é “antiga” e “ninguém sabe porque não se vota”. Segundo ela, a matéria começou a ser tratada em 2012, 2013. “Houve tratativas no Supremo que colocaram algumas dúvidas. Por exemplo, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) houve uma resolução permitindo o efeito cascata, que aumenta o salário do STF, aumenta também dos Estados. Isso trouxe um Deus nos acuda”, explicou.
Segundo a senadora, o problema não é apenas no Judiciário. “Existe também no Legislativo e no Executivo. A Constituição trata exatamente dos porcentuais que todos podem ganhar de acordo com esse principal, que é o teto. Mas é fundamental que isso seja feito por lei”, disse Kátia Abreu.
A senadora reforçou que uma resolução do CNJ permitiu o efeito cascata. “No que diz respeito a aumentos sem a aprovação de lei, é só nos Estados (que acontecem mais os altos salários). Tudo é feito por portaria dos órgãos e decretos sem a Assembleia Legislativa aprovar os aumentos. Por que estão fazendo isso se a Constituição diz que é obrigado a aprovar nas Assembleias?”.
Para a senadora, os supersalários não são um direito. “É um arbítrio, uma exorbitância. Teto é teto”, afirmou. “Tudo que for benefício transportado para o salário tem de estar dentro do teto”, disse.  Kátia Abreu disse que “chegou o momento de resolver o problema sem caça às bruxas”.
Sobre o que deve ficar de fora do corte de teto após as mudanças propostas, a senador disse que, basicamente, diárias e passagens aéreas para quem vai trabalhar fora do seu local de concurso. “De resto, muita pouca coisa ficará”, completou.
 Diário do Poder
SENADORA KÁTIA ABREU DIZ QUE É CORRUPÇÃO RECEBER SALÁRIO ACIMA DO TETO LEGAL SENADORA KÁTIA ABREU DIZ QUE É CORRUPÇÃO RECEBER SALÁRIO ACIMA DO TETO LEGAL Reviewed by Mural do Oeste on segunda-feira, novembro 21, 2016 Rating: 5

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