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EM DIÁLOGO COM SINDICATOS, PREFEITURA EXPÕE IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE PROMOVER REAJUSTE NO MOMENTO ATUAL



Em mais um mesa de diálogo pautada no respeito mútuo sobre a data base dos servidores, o prefeito de Barreiras, acompanhado dos secretários de governo e representantes do departamento jurídico, recebeu os dirigentes do Sinprofe, Sind-Acs e Sindsemb no fim da tarde da terça-feira, 11, em duas reuniões distintas no gabinete da prefeitura. Os números apresentados pelo executivo apontam para uma insustentabilidade da folha de pagamento, em que mais de 51% da receita municipal já está comprometida com pagamento de pessoal.

De janeiro a março, a prefeitura arrecadou 867 mil reais a menos do que neste mesmo período de 2016 o que inviabilizou a possibilidade legal de reajuste salarial neste momento.

“Um reajuste hoje acarretaria no desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e futura rejeição das contas do governo. Na última gestão, concedia-se o aumento sem repassar os impostos federais e ainda era declarada uma quantidade inferior de funcionários ativos. Nosso objetivo principal é trabalhar dentro da lei, fortalecer a arrecadação municipal e assim conceder a correção salarial dos servidores”, esclareceu o prefeito Zito Barbosa.

Segundo o secretário municipal da fazenda Marcelo Abreu, a palavra-chave neste momento é compreensão. A Prefeitura não só está executando a reforma administrativa que reduzirá os custos como licitará uma empresa para promover a auditoria interna.

“Barreiras está entre os municípios mais endividados da Bahia, as secretarias de administração, finanças e a controladoria estão intensificando os esforços para resolver todas as pendências que oneram a folha. As contas municipais estão abertas ao público e com a auditoria visualizaremos todas as incorreções”, destacou Marcelo.

Durante a reunião, a Prefeitura se comprometeu a participar da próxima assembleia das categorias. Todos os dados serão mostrados e esclarecidos pela administração municipal assim como possíveis dúvidas serão esclarecidas junto à comunidade de servidores.

“O que precisa ficar claro é que o executivo tem todo o interesse em conceder o reajuste, no entanto não é possível ultrapassar a margem dos 54% dos gastos com pagamento de folha salarial sem incorrer no risco de um processo por improbidade administrativa”, disse a controladora do município Versiane Rocha.

Desafios – Em 2017, a Prefeitura gastou cerca de 18 milhões de reais na regularização salarial referente ao ano de 2016. Além disso, foram constatados cerca de 3 milhões em dívidas com empréstimos consignados descontados dos servidores e não repassados às agencias bancarias. Com o INSS, a dívida acumulada atingiu a casa dos 100 milhões de reais.

Diante desse cenário, o executivo optou pela reforma administrativa, recadastramento dos servidores, redução de 800 contratos e devolução de valores recebidos por obras não concluídas para aquisição das certidões negativas.   
   
“Ressalto o nível de entendimento que conseguimos construir aqui, nosso desafio vai além da manutenção dos serviços, a receita está caindo e a cidade precisa de investimento em todas as áreas para alavancar seu crescimento. Esse é um momento de crise em todo o pais, nós temos a nossas limitações, mas não há dúvidas de que se situação melhorar o aumento será concedido”, comentou o prefeito Zito Barbosa.                                                                                                                         


 Diretoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Barreiras 
EM DIÁLOGO COM SINDICATOS, PREFEITURA EXPÕE IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE PROMOVER REAJUSTE NO MOMENTO ATUAL EM DIÁLOGO COM SINDICATOS, PREFEITURA EXPÕE IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE PROMOVER REAJUSTE NO MOMENTO ATUAL Reviewed by Redação Mural do Oeste on quarta-feira, abril 12, 2017 Rating: 5

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