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REFORMA TRABALHISTA ALTERA MAIS DE 100 ARTIGOS DA CLT


A reforma trabalhista que corre na Câmara dos Deputados deve ser apresentada nesta terça-feira (11) à bancada tucana pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN).

A versão final da proposta altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.
A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, destaca que o texto também trata do fim do imposto sindical, mas o governo ficará neutro a respeito desse tema.
No dia 19, quarta-feira, o projeto vai a plenário.
A proposta cria garantias contra a terceirização, como explica a publicação, o texto prevê evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, pois estabelece quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.
Segundo a proposta, empregador e trabalhador poderão negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais.
Notícias ao Minuto 
REFORMA TRABALHISTA ALTERA MAIS DE 100 ARTIGOS DA CLT REFORMA TRABALHISTA ALTERA MAIS DE 100 ARTIGOS DA CLT Reviewed by Redação Mural do Oeste on terça-feira, abril 11, 2017 Rating: 5

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