TJBA CRIA CENTRO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS POSSESSÓRIOS NA ÁREA RURAL DO OESTE


O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, com sede na cidade de Barreiras, destinado à mediação e conciliação de demandas possessórias rurais de natureza individual na região.

O centro tem como principal objetivo "franquear aos cidadãos ou pessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários de bens envolvidos em controvérsias que digam respeito a posse de bem imóvel rural nas comarcas situadas na região Oeste da Bahia, tendo ou não ingressado em juízo, a possibilidade de obtenção de solução consensual para o litígio, sob a interveniência do Poder Judiciário do Estado da Bahia".

O TJBA considerou, dentre outros pontos, os conflitos possessórios na região, “vetores de grande profusão de demandas e infindável número de recursos, tornando complexo e limitado o universo processual para solução dos litígios trazidos ao Poder Judiciário”, diz o Ato Conjunto.

Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupmec), o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste seguirá os lineamentos normativos balizados pela Resolução n.º 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ato de criação, assinado conjuntamente pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o corregedor geral Osvaldo de Almeida Bomfim e a corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Maria Pina Resende, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (18).
Clique aqui e veja o Ato Conjunto

Ascom TJBA
TJBA CRIA CENTRO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS POSSESSÓRIOS NA ÁREA RURAL DO OESTE TJBA CRIA CENTRO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS POSSESSÓRIOS NA ÁREA RURAL DO OESTE Reviewed by Redação Mural do Oeste on quarta-feira, abril 19, 2017 Rating: 5

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