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BARROSO LIBERA AÇÃO DO STF QUE DISCUTE ELEIÇÕES DIRETAS


Na Folha:

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode discutir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo depois de transcorridos dois anos de mandato.

O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento ação direta de inconstitucionalidade que versa sobre o tema.

Apresentada pelo PSD, ela questiona a constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois de minirreforma, passou a prever as diretas.

O caso deve ser julgado com outra ação, movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que diz que a regra do código que prevê eleição direta caso restem mais de seis meses de mandato não pode ser aplicada ao cargo de presidente da República. Ela teria que ser indireta.

O julgamento das duas ações ganha relevância no momento em que se discute a possibilidade de Michel Temer deixar o cargo.
Veja
BARROSO LIBERA AÇÃO DO STF QUE DISCUTE ELEIÇÕES DIRETAS BARROSO LIBERA AÇÃO DO STF QUE DISCUTE ELEIÇÕES DIRETAS Reviewed by Redação Mural do Oeste on segunda-feira, maio 22, 2017 Rating: 5

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