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CONVOCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PODE VIR ANTES DO ESPERADO


Caso o presidente Michel Temer seja cassado pelo TSE, a convocação de novas eleições pode ser marcada sem a necessidade de se aguardar a decisão definitiva da condenação.
O TSE já teve esse entendimento, em novembro de 2016, em um caso do Rio Grande do Sul.
A corte julgou o recurso de um candidato com três condenações, que teve o registro negado para prefeito de Salto do Jacuí (RS).
Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral local, do Rio Grande do Sul, convocou nova eleição suplementar para o município, após considerar inconstitucional a expressão “trânsito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código eleitoral.
As informações são do Anuário da Justiça Brasil 2017, da editora ConJur. A publicação será lançada no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, no dia 31 de maio.
Veja
CONVOCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PODE VIR ANTES DO ESPERADO CONVOCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PODE VIR ANTES DO ESPERADO Reviewed by Redação Mural do Oeste on segunda-feira, maio 22, 2017 Rating: 5

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