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GOVERNADORES DO NORDESTE DIVULGAM CARTA APÓS ENCONTRO NA BAHIA


Após realização da oitava edição do Encontro de Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira (11), em Salvador, os gestores divulgaram uma carta aberta em coletiva de imprensa. Participaram do encontro o governador da Bahia, Rui Costa; o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Leia o conteúdo na íntegra:  

VIII ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

CARTA DE SALVADOR

Reunidos em Salvador, Bahia, os Governadores do Nordeste, com a participação da senadora Lídice da Mata e do senador Roberto Muniz, somam esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando as seguintes deliberações:

1. Dívida com o BNDES
 Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

2. Operações de crédito 
O governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região. A maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados.

3. PLP 54/15 (Convalidação de Benefícios)
É inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos respeitando-se os contratos celebrados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, amplamente discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.

4. Depósitos judiciais 
Decidimos cobrar do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.

5. Previdência complementar
Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores.

6. Segurança Pública
Os governadores deliberam, por fim, pela publicação de uma nota pública que segue em anexo a essa carta, manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Salvador, 11 de maio de 2017
Governadores do Nordeste

Secretaria de Comunicação Social
Governo da Bahia 

GOVERNADORES DO NORDESTE DIVULGAM CARTA APÓS ENCONTRO NA BAHIA GOVERNADORES DO NORDESTE DIVULGAM CARTA APÓS ENCONTRO NA BAHIA Reviewed by Redação Mural do Oeste on quinta-feira, maio 11, 2017 Rating: 5

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