JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO MOVIDO POR GILMAR MENDES CONTRA MONICA IOZZI


A Justiça do Distrito Federal determinou na última sexta-feira (19) o arquivamento do processo por danos morais movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a atriz Monica Iozzi. Na prática, o arquivamento representa a conclusão do processo, em que a atriz já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização. Não cabe mais recurso.

Ao G1, o advogado da atriz, Thiago Ladeira, disse que providenciou o pagamento da indenização, que ele estima cair entre 15 e 30 dias. "O pedido [dos advogados de Gilmar Mendes] era de R$ 100 mil, e acabamos conseguindo uma redução substancial. No mérito, a gente deixou bem claro que não existia qualquer dano. Mas o juiz entendeu que houve dano e quantificou o valor."

"Então para encerrar essa questão, a gente decidiu internamente acatar a decisão e não seguir em frente com este processo. A gente optou pelo pagamento e por encerrar a pendência", continuou o advogado de Monica. A defesa de Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o caso.

Fora o montante da indenização, Monica Iozzi também terá de arcar com as custas da ação, ou seja, os gastos com todo o trâmite judicial. Esse valor soma R$ 30,25.

A sentença contra a atriz partiu da 4ª Vara Cível de Brasília. Na ocasião, o juiz Giordano Resende Costa entendeu que Monica feriu a honra e a imagem do ministro do STF em um post na internet.

Para o magistrado, a artista "extrapolou os limites de seu direito de expressão" quando criticou a decisão de conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de crimes de estupro e manipulação genética irregular.

Em outubro do ano passado, o gabinete de Mendes havia informado ao G1 que iria doar o valor recebido para uma creche de Brasília. Segundo a equipe de Mendes, ele tem a prática de doar a instituições de caridade os montantes que recebe em ações de difamação.

Entenda
Segundo a ação, o ministro reclama de uma foto dele publicada no Instagram de Monica com o questionamento “cúmplice?”, acompanhada da legenda “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.

Para o juiz do caso, Monica “abusa do seu direito de liberdade de expressão”, por imputar ao ministro a cumplicidade do crime de estupro, “tornando questionável o seu caráter e imparcialidade na condição de julgador”.

“Isto porque a requerida é uma pessoa pública, que trabalha com comunicação, mídias e programas de auditório, reconhecidos por alcançarem altos índices de audiência. O que a requerida pensa e fala é repercutido em alta escala”, entendeu o juiz.

“O fato de a requerida não ter sido a 'criadora' da imagem publicada e, apenas, uma das várias pessoas que a reproduziram não é suficiente para afastar a caracterização da conduta ilícita”, continua o magistrado. O caso corre na Justiça do DF desde 6 de junho do ano passado. A condenação ocorreu em 21 de setembro.
G1
JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO MOVIDO POR GILMAR MENDES CONTRA MONICA IOZZI JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO MOVIDO POR GILMAR MENDES CONTRA MONICA IOZZI Reviewed by Redação Mural do Oeste on segunda-feira, maio 22, 2017 Rating: 5

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