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MUNICÍPIO DE BARREIRAS CONSEGUE ANULAR DECISÃO QUE IMPEDIA USO DOS RECURSOS DO FUNDEB



O Prefeito Zito Barbosa recebeu com serenidade a notícia da anulação da decisão liminar proferida pela Excelentíssima Juíza Federal de Barreiras, Dra. Gabriela Macedo Ferreira, na ação movida pela APLB-Sindicato visando impedir o Município de utilizar os recursos oriundos do precatório do FUNDEB para realizar investimentos em políticas públicas de relevante interesse da população de Barreiras.

 A decisão de anular a liminar foi proferida em sede de recurso interposto pelo Município de Barreiras, por intermédio da Procuradoria. Segundo o Procurador Geral, Dr. Túlio Viana, com a derrubada da decisão, o PL nº 04/2017, cujos efeitos estavam suspensos em decorrência da liminar, volta a seguir o trâmite legislativo normal e o Executivo poderá retomar as tratativas com instituição financeira a fim de concretizar a antecipação do crédito do precatório e realizar as obras que o município tanto necessita.
O Prefeito, após externar seu contentamento com a decisão, disse que vai buscar o diálogo com as instituições fiscalizadoras, em especial o Poder Legislativo, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, antes de adotar qualquer medida para dar prosseguimento à execução das ações envolvendo os recursos públicos objeto da ação do FUNDEB. Além disso, Zito garantiu que o valor a ser antecipado será aplicado integralmente na educação.




          Diretoria de Comunicação - DIRCOM
          Prefeitura de Barreiras (7736147160/ 36147161)
MUNICÍPIO DE BARREIRAS CONSEGUE ANULAR DECISÃO QUE IMPEDIA USO DOS RECURSOS DO FUNDEB MUNICÍPIO DE BARREIRAS CONSEGUE ANULAR DECISÃO QUE IMPEDIA USO DOS RECURSOS DO FUNDEB Reviewed by Redação Mural do Oeste on sexta-feira, maio 26, 2017 Rating: 5

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