O QUE ACONTECE SE TEMER SAIR DA PRESIDÊNCIA?


As revelações da delação premiada do empresário Joesley Batista abalaram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e abriram a possibilidade de que ele não termine o mandato herdado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. Com base no depoimento de Joesley, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o presidente de corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa.

Defendido por ministros e travando uma batalha jurídica, Temer ainda não está fora de jogo. O presidente diz que fica e tenta articular a base aliada para reagir às pressões e retomar a agenda de votações – conta com a adesão de aliados que apoiam as reformas econômicas independentemente dele, para passar a impressão de normalidade e, com isso, afastar o fantasma da crise.

Temer nunca gozou de altos índices de popularidade. Desde que assumiu, pouco superou os índices pífios de apoio popular da antecessora, Dilma. No entanto, a peça-chave de seu governo é, desde o primeiro dia, o apoio de uma ampla base aliada, que esmagava a oposição e aprovava medidas difíceis, da PEC do Teto de Gastos até a reforma do ensino médio.

A crise política comprometeu a imagem de Temer faltando um ano e cinco meses para as eleições diretas, na qual os políticos que hoje apoiam o presidente precisarão, em sua maioria, voltar às urnas para renovar seus mandatos. Até a divulgação da gravação envolvendo o peemedebista, o governo dava sinais de solidez e força política, conseguindo convencer parlamentares a votarem junto com a base mesmo com a impopularidade do presidente.

É aí que parece estar o fio de esperança para que o governo se salve e continue até dezembro de 2018. As próximas votações no Congresso tendem a ser essenciais no esforço de convencer que Temer tem as condições para agregar a base e seguir com os projetos encaminhados. A aderência de partidos como o PSDB, o DEM e o PPS às reformas econômicas é um ponto a favor, uma vez que esses partidos tendem a apoiá-lo mesmo ainda receosos quanto a sua permanência. Por outro lado, parlamentares que temem ser penalizados pelos eleitores podem não querer arriscar seu nome em defesa de um governo sob suspeita.

Caso o cargo de presidente da República fique vago, há atualmente quatro cenários possíveis, em maior ou menor grau: renúncia de Temer, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impeachment pelo Congresso ou afastamento pela Justiça por crime comum. Veja o que pode ocorrer em cada uma dessas cinco situações:

RENÚNCIA
Desde a quinta-feira, quando fez o seu primeiro pronunciamento público após as revelações do escândalo da JBS, Temer tem reiterado que não renuncia ao cargo e que tem condições de recompor o apoio de sua base política e retomar a sua agenda de reformas econômicas no Congresso. Até os aliados mais próximos concordam, no entanto, que uma eventual saída do PSDB e do DEM representaria o fim político da gestão. Por enquanto, apenas o PSB anunciou a saída da base.


O que acontece: Caso fique de fato sem saída e renuncie, Temer será substituído interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá de convocar em até 30 dias eleições indiretas, por meio do Congresso Nacional, para a escolha do sucessor. A Constituição só prevê eleições diretas caso o cargo fique vago nos primeiros dois anos do mandato.

A  Carta Magna diz que essa votação deveria ocorrer “na forma da lei”, mas não há uma legislação atual que esclareça os detalhes desse procedimento. Resquício da ditadura militar, uma norma de 1964 prevê que a sessão de eleição deve ser comandada pelo presidente do Senado, hoje Eunício Oliveira (PMDB-CE), e que os 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – votem de forma secreta. O paralelo é com a Lei do Impeachment, norma de 1950 que também não foi atualizada após a Constituição de 1988. Em casos como esses, cabe ao STF especificar as regras do pleito.

Uma das principais questões que se colocam é: afinal, quem poderia ser candidato?. O entendimento padrão da Constituição é que brasileiros, maiores de 35 anos, filiados a partidos políticos há pelo menos um ano e desincompatibilizados de cargos anteriores são elegíveis para serem presidentes. Isso excluiria, por exemplo, nomes cotados como a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), porque não teriam deixado o cargo a tempo. Existem questionamentos se seria possível abrir uma exceção para o caso de eleições presidenciais indiretas.

Quem defende: O PSB (que deixou a base de Temer após a revelação do escândalo) e personalidades públicas como o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa. Senadores de perfil mais independente, como Álvaro Dias (PV-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), também afirmaram que o ideal seria que o presidente deixasse o cargo por iniciativa própria. Líderes da esquerda, a exemplo de Lindbergh Farias (PT-RJ), engrossam o coro, mas ressaltando que deve ser aprovada, também, uma emenda para eleições diretas.

Em quanto tempo Temer sairia: Imediatamente

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O QUE ACONTECE SE TEMER SAIR DA PRESIDÊNCIA? O QUE ACONTECE SE TEMER SAIR DA PRESIDÊNCIA? Reviewed by Redação Mural do Oeste on sábado, maio 27, 2017 Rating: 5

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