OAB ENTREGA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER À CÂMARA


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Com base em informações da delação dos executivos da JBS, a OAB entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos.

Para a OAB, Temer incorreu no crime de responsabilidade, descrito na Lei 1.079/1950, ao proceder “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” e ao praticar “ato omissivo próprio no exercício da função pública”.

O primeiro ponto diz respeito ao fato de o presidente ter se encontrado com o dono da JBS, Joesley Batista, que à época estava sendo investigado em três operações policiais diferentes — Greenfield, Sepsis e Cui Bono —, em uma reunião que não constava da agenda oficial, ocorrida na “calada da noite” no Palácio do Jaburu, em 7 de março. “Mostra-se temerária a atitude de uma autoridade tão elevada da República em realizar um encontro com estas características”, diz o texto assinado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia.

A entidade ainda alega que Temer infringiu o Código de Ética dos Agentes Públicos, que obriga o servidor a “divulgar e manter arquivada a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais se relacione funcionalmente”.

O outro ponto se refere ao peemedebista não ter tomado nenhuma atitude quando ouviu Joesley dizer que estava comprando dois juízes e um procurador da República. A conversa foi gravada pelo empresário no mesmo encontro citado acima. A OAB transcreveu os trechos do diálogo.

“Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a abstenção, a desobediência ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto é, que independem do resultado (consumação ou não do fato) para que ensejem reprovação”, diz o documento.

Este pedido de impeachment de Temer é o 17º a chegar na Câmara e o 12º desde que vieram a público as revelações de Batista em acordo de colaboração —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu indicativos de que pretende arquivar todos os processos.

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OAB ENTREGA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER À CÂMARA OAB ENTREGA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER À CÂMARA Reviewed by Redação Mural do Oeste on quinta-feira, maio 25, 2017 Rating: 5

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