REFORMA TRABALHISTA E FIM DO FORO. TEMAS IMPORTANTES PARA A SEMANA QUE COMEÇA


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Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26). A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal. No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos. Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a matéria pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres diretamente em plenário. Outro tema que deve começar a ser discutido no Senado esta semana está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar no assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator.
Mariana Jungmann, Agência Brasil
REFORMA TRABALHISTA E FIM DO FORO. TEMAS IMPORTANTES PARA A SEMANA QUE COMEÇA REFORMA TRABALHISTA E FIM DO FORO. TEMAS IMPORTANTES PARA A SEMANA QUE COMEÇA Reviewed by Redação Mural do Oeste on terça-feira, maio 02, 2017 Rating: 5

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