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PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA AÇÕES CONTRA VAQUEJADA



Bahia Notícias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis que autorizam a realização de vaquejadas na Bahia, no Amapá e na Paraíba. As petições foram apresentadas no início deste mês. No final de maio, Janot já havia apresentado um pedido similar contra a prática em Roraima. Em outubro do ano passado, o Supremo já havia declarado inconstitucional a lei do Ceará que permitia a prática esportiva, que consiste em um boi solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentando derrubar o animal pelo rabo. O STF entendeu que os animais eram impostos a sofrimentos, o que fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e da proteção da fauna. No dia 6 de junho, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permite a realizada de vaquejadas em todo o país, estabelecendo que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". As ações foram apresentadas antes da promulgação da emenda. Todas visam garantir o bem-estar animal e definem diretrizes de controle ambiental, higiênico e sanitário. Para Janot, a vaquejada, “inevitavelmente” submetem animais a tratamento violento e cruel, contrariando preceitos da Constituição que impõem ao Poder Público ações para preservar a fauna e assegurar o ambiente “ecologicamente equilibrado”. “Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, escreveu Janot nas ações. “Não obstante sua antiguidade e seu relevo em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”. O relator da ação contra a lei baiana é o ministro Luís Roberto Barroso, a de Roraima é relatada pela ministra Rosa Weber. Já as ações de Amapá e Paraíba é o relator Marco Aurélio Mello, o mesmo ministro que relatou o pedido para derrubar a lei do Ceará no ano passado. Na época, votaram contra a vaquejada 6 ministros e 5 a favor. O pedido liminar das ações do Amapá e da Paraíba já estão prontas para julgamento no plenário.
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA AÇÕES CONTRA VAQUEJADA PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA AÇÕES CONTRA VAQUEJADA Reviewed by Redação Mural do Oeste on quinta-feira, junho 22, 2017 Rating: 5

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