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CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS DIVULGA NOTA SOBRE MANIFESTAÇÕES POPULARES NESTA SEMANA



Nota:


A Câmara de Vereadores de Barreiras lamenta os fatos ocorridos nesta semana, quando houve o impedimento da realização das funções Legislativas. Na terça-feira, 11, e quarta-feira, 12, o Poder Legislativo teve que suspender as sessões ordinárias por conta da ocupação do prédio, feita pelos servidores civis municipais e os da carreira do Magistério, que protestam contra os projetos 009 e 010.
A Câmara considera que tais ações ferem os princípios democráticos, visto que o cidadão tem direitos e deveres a cumprir. Para a Casa Legislativa, todo ato reivindicatório, feito por qualquer categoria, é válido, desde que outros direitos não sejam violados, nesse caso, o dos vereadores que estão legitimados para se reunir e exercer suas funções de forma plena.
O presidente Gilson Rodrigues, entende que os servidores públicos municipais têm o direito de se manifestar e jamais tomaria qualquer decisão que coloque em risco a integridade física e moral dos cidadãos que comparecem na sede do Poder Legislativo, e reitera que respeita cada um dos servidores, principalmente, por considerar que todos são pais e mães de família que não estão a fim de praticar qualquer tipo de vandalismo, por isso, prima pelo diálogo e pela pacificação, e deixa claro que a Câmara de Vereadores, em conformidade com a Lei Orgânica, o Regimento Interno e a Constituição Federal, tem legitimidade para dispor sobre todas as matérias de competência do município (Artigo 37 da Lei Orgânica).
O presidente da Câmara de Vereadores defende a garantia do exercício dos direitos individuais e coletivos, e de igual maneira, a participação popular nos atos da Administração Pública. E justamente por seguir normas que regem os princípios constitucionais, com relação aos projetos 009 e 010, e assim como quaisquer outros, seguirá o que determina o Regimento Interno da Casa, que estabelece normas que vão desde a tramitação à votação.
CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS DIVULGA NOTA SOBRE MANIFESTAÇÕES POPULARES NESTA SEMANA CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS DIVULGA NOTA SOBRE MANIFESTAÇÕES POPULARES NESTA SEMANA Reviewed by Redação Mural do Oeste on sexta-feira, julho 14, 2017 Rating: 5

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