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GOVERNO: SUSPENSÃO DE ALTA DOS COMBUSTÍVEIS CAUSA PREJUÍZO MILIONÁRIO





O recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) argumenta o prejuízo e cita dados do Tesouro Nacional. O órgão alega que vários programas do governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de Segurança Pública e até o Bolsa Família.
O jornal O Globo destaca que o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, a decisão passa a valer apenas quando o governo for notificado. A decisão determina ainda o retorno dos preços dos combustíveis.

Via: Notícias ao Minuto
GOVERNO: SUSPENSÃO DE ALTA DOS COMBUSTÍVEIS CAUSA PREJUÍZO MILIONÁRIO GOVERNO: SUSPENSÃO DE ALTA DOS COMBUSTÍVEIS CAUSA PREJUÍZO MILIONÁRIO Reviewed by Redação Mural do Oeste on quarta-feira, julho 26, 2017 Rating: 5

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