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PREFEITURA DE BARREIRAS PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES


Buscando uma adequação apropriada à realidade econômica do país e do município, o Prefeito Municipal de Barreiras, encaminhou ao Poder Legislativo os projetos de Lei n° 09/2017 e nº 10/2017, que visam promover uma necessária revisão dos estatutos dos servidores municipais.
Através da proposta, a prefeitura busca adequar a legislação a uma realidade que permita assegurar a efetividade dos direitos previstos, uma vez que atualmente há previsão de direitos, mas estes não veem sendo concretizados, nem o serão sem que se comprometa drasticamente a governabilidade e a lei de responsabilidade fiscal.
As proposituras encaminhadas ao Legislativo, preservam todos os direitos adquiridos dos servidores públicos do município de Barreiras. Sabe-se que o direito adquirido constitui um direito fundamental, traduzindo-se em importante garantia constitucional inatingível, por força do que determina o art. 5°, XXXVI, CF/88.
O governo municipal respeita esse direito fundamental, razão pela qual busca apenas uma adequação da lei frente a atual condição econômica e financeira pela qual passa os entes federativos e em especial o município de Barreiras.
O objetivo do Governo 'Barreiras Capital do Oeste' é enfrentar com vigor e altivez a realidade econômica do Município e adotar as medidas necessárias para fazer valer os direitos fundamentais de todos os barreirenses, proporcionando assim mais qualidade de vida aos munícipes.
A consecução desses resultados depende da seriedade no enfrentamento dos desafios, na superação das dificuldades e dos obstáculos, que não são poucos. Razão pela qual a gestão reitera seu mais absoluto respeito aos servidores públicos municipais, por saber de sua importância e grande relevância para a qualidades dos serviços ofertados à população de nossa cidade.
A atual gestão está ciente de que o sucesso das conquistas que se pretende alcançar está no empenho de cada um dos servidores, mas também na coragem e na ousadia de todos aqueles que não temem encarar os problemas da cidade. 
O prefeito Zito confia na aprovação dos projetos em tramitação para que a municipalidade tenha as condições de seguir honrando seus compromissos com os servidores agora e no futuro.
PREFEITURA DE BARREIRAS PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PREFEITURA DE BARREIRAS PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES Reviewed by Redação Mural do Oeste on quinta-feira, julho 06, 2017 Rating: 5

2 comentários:

  1. É a velha política de sempre dando as caras! Tira de quem trabalha direitos que foram adquiridos a duras penas, mas se mantém a velha prática de amarrotar o quadro de pessoal com centenas de contratados, verdadeiros cabos eleitorais pagos com dinheiro público, massa de manobra institucionalizada! É vergonhoso e uma demonstração de que gerir é uma tarefa de poucos!

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  2. ADEQUAÇÃO????

    A REVOGAÇÃO de artigos inteiros do plano de carreira, excluindo direitos adquiridos por força de Lei, como a licença premio e a progressao funcional vertical, é uma tentativa de assassinato de milhares de familias, e pra quê e por que?

    Para poder liberar mais espaço para seus cabos eleitorais como funcionarios contratados, verdadeiros inuteis que são um cancer no serviço publico.

    Argumentando que não tem dinheiro. Opa! então como será que a será construido um novo predio da prefeitura??? com o dinheiro dos salarios dos servidores??

    Estamos diante do maior profissional em enganação da historia da municipio.

    Mas, havera resistencia. Ate o fim.

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