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CÂMARA DE BARREIRAS INICIA TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO SEMESTRE COM PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS






Nesta terça-feira,08, a Câmara de Vereadores de Barreiras voltou às atividades parlamentares depois de cumprir o período do recesso parlamentar. A sessão contou com a presença dos servidores públicos municipais que acompanham a tramitação dos projetos 09 e 10, de autoria do Executivo, que alteram o Estatuto dos funcionários civis e do magistério.

A sessão foi realizada com muita tranquilidade, onde o presidente Gilson Rodrigues, de forma democrática e pacífica, disse que os projetos continuam tramitando, mas que a Câmara vai receber todas as emendas que forem encaminhadas para a Casa e distribuídas para as Comissões Permanentes e posteriormente ao setor jurídico, e foi aplaudido pelo posicionamento.

“Em nenhum momento os projetos 09 e 10 foram colocados em pauta, e quando isto acontecer a cidade saberá. Volto a afirmar que a condução dos trabalhos em relação a estes projetos é a mesma estabelecida para qualquer outra matéria. Todo o trâmite está acontecendo de acordo com o Regimento Interno da Câmara”, disse o presidente.

Durante a sessão foram aprovados, em duas votações, três projetos do Executivo: O Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2017; O Projeto de Lei nº 012/2017, que Institui o Programa Recuperação Fiscal –REFIS-, concede anistia e multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários, e o Projeto de Lei nº 013/2017, que altera a Lei nº 922, de 23 de dezembro de 2010, para estabelecer a não obrigatoriedade de inscrição e execução de débitos tributários de pequeno valor.

Também foram aprovados os projetos de Lei: 006/2017 de autoria do vereador João Felipe, que cria a Semana Municipal da Juventude, e o projeto 29, de autoria do vereador José Barbosa, que institui a Semana de Ação de Graças, no calendário oficial do Município de Barreiras.
CÂMARA DE BARREIRAS INICIA TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO SEMESTRE COM PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CÂMARA DE BARREIRAS INICIA TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO SEMESTRE COM PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Reviewed by Redação Mural do Oeste on quarta-feira, agosto 09, 2017 Rating: 5

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