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CARGO DE VICE PODE DEIXAR DE EXISTIR, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA TAMBÉM DEVE ACABAR. CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA

Confira os pontos principais da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados. Se aprovada passará a valer já para 2018.


Vices e suplentes
  • Fim do cargo de vice para presidente, governador e prefeito. O vice passaria a ser definido pela linha sucessória com base no que prevê a Constituição — assumiria primeiro o chefe do Legislativo e, depois, o do Judiciário.
  • Reduz de dois para um o número de suplentes de senador.
  • Vacância apenas no último mandato levaria à eleição indireta – pelas regras atuais, vale para os dois últimos anos de mandato.

Mandato para o Judiciário
  • Institui mandato de dez anos para os membros de tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), escolhidos por indicação política.
  • Ampliação do quórum para escolha de ministros do STF de 41 (maioria absoluta) para 49 (três quintos) senadores.

Participação feminina
  • Aumento da participação feminina de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV.
  • Destinação de 5% do Fundo Partidário para campanhas de candidatas.

Fidelidade Partidária
  • Janela partidária que permite a troca de partidos por trinta dias no mês de março de cada fim de mandato.

Propaganda eleitoral
  • Permite propaganda eleitoral paga na internet.
  • Propaganda na internet deve obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo ou 2 milhões de reais.
  • Autoriza a propaganda eleitoral por telemarketing entre as 9 e as 20 horas, de segunda-feira a sábado.

Multas eleitorais
  • Partidos e candidatos podem parcelar multas eleitorais em até sessenta meses.

Teto de gastos
  • Define um teto de gastos para cada cargo, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral. Pessoa física poderia financiar até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano ou 10.000 reais.
  • Proíbe o autofinanciamento de candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).
  • Limita o autofinanciamento financiamento para cargos proporcionais (deputados e vereadores) de até 5% do valor da campanha.

Federação de partidos
  • Fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores.

Democracia direta
  • Realização de recall para revogar mandato de presidente, governador, prefeito e senador.
  • Assinatura eletrônica para projetos de iniciativa popular.
  • Proposta de plebiscito e referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar, sem o atual apoio de um terço dos pares, pelo presidente da República ou petição popular.
  • Assinatura eletrônica de eleitor para pedir criação de partido.
(Com agência Câmara Notícias)  
CARGO DE VICE PODE DEIXAR DE EXISTIR, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA TAMBÉM DEVE ACABAR. CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA CARGO DE VICE PODE DEIXAR DE EXISTIR, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA TAMBÉM DEVE ACABAR. CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA Reviewed by Redação Mural do Oeste on terça-feira, agosto 08, 2017 Rating: 5

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