expr:class='data:blog.pageType'>

COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO E APROVA 'DISTRITÃO' E FUNDO ELEITORAL



A comissão especial da Câmara que analisa mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) encerrou os trabalhos. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O texto altera a Constituição, estabelecendo fundo de financiamento público de campanhas eleitoral e o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2022.
Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.
Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados federais, estaduais e distritais, em 2018, e vereadores, em 2020 – sistema conhecido como “distritão”, pelo qual é eleito o candidato que recebe mais votos.
Destaques 
Nesta tarde, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preeordenadas.
A comissão também confirmou a supressão do substitutivo ao artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Consulta à população
O deputado Ivan Valente (PSol-RJ) sugeriu que a Câmara aprove referendo para consulta à população de todos os pontos da reforma política.
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a realização de um plebiscito, em 2020, sobre o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo); o sistema eleitoral (como o “distritão” ou o sistema distrital misto) e a forma de financiamento das campanhas (público e/ou privado).
Críticas ao texto
O líder do PT, Carlos Zarattini (PT), por sua vez, defendeu o financiamento público de campanha, argumentando que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições. Porém, criticou o sistema “distritão” para a eleição de deputados e vereadores e defendeu o sistema de lista preordenadas, elaboradas pelos partidos.
“O distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”, afirmou Zarattini, informando que o PT votará contrariamente a esse sistema em Plenário.
Já o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciou que a Rede votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas. Para ele, o fundo vai contra “o que quer a sociedade brasileira”.
Pelo texto aprovado na comissão especial, o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Mais mudanças
Agora terá início, também no plenário 4, a reunião de outra comissão especial sobre reforma política, para analisar mais um conjunto de mudanças infraconstitucionais na legislação eleitoral. Alguns deputados já pediram que a discussão dessas mudanças fique para depois da votação da PEC 77/03 no Plenário. Com informações da Agência Câmara.

Via: Notícias ao Minuto
COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO E APROVA 'DISTRITÃO' E FUNDO ELEITORAL COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO E APROVA 'DISTRITÃO' E FUNDO ELEITORAL Reviewed by Redação Mural do Oeste on terça-feira, agosto 15, 2017 Rating: 5

Nenhum comentário:

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.

Tecnologia do Blogger.