expr:class='data:blog.pageType'>

PLENÁRIO DEVE VOTAR PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA NESTA TERÇA-FEIRA; DISCUSSÕES SOBRE DISTRITÃO E FUNDO ELEITORAL JÁ FOI ENCERRADA




A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir desta terça-feira (22). Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições.


O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.
“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido.
Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.
O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. Com informações da Agência Câmara.

Via: Notícias ao Minuto
PLENÁRIO DEVE VOTAR PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA NESTA TERÇA-FEIRA; DISCUSSÕES SOBRE DISTRITÃO E FUNDO ELEITORAL JÁ FOI ENCERRADA PLENÁRIO DEVE VOTAR PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA NESTA TERÇA-FEIRA; DISCUSSÕES SOBRE DISTRITÃO E FUNDO ELEITORAL JÁ FOI ENCERRADA Reviewed by Redação Mural do Oeste on segunda-feira, agosto 21, 2017 Rating: 5

Nenhum comentário:

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.

Tecnologia do Blogger.