expr:class='data:blog.pageType'>

POR 10 A 1, STF DECIDE ENVIAR DENÚNCIA DE TEMER À CÂMARA


Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição. 
O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio. 
Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário. Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.

Via: Estadão
POR 10 A 1, STF DECIDE ENVIAR DENÚNCIA DE TEMER À CÂMARA POR 10 A 1, STF DECIDE ENVIAR DENÚNCIA DE TEMER À CÂMARA Reviewed by Redação Mural do Oeste on quinta-feira, setembro 21, 2017 Rating: 5

Nenhum comentário:

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.

Tecnologia do Blogger.