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TRIBUNAL REDUZ PENA DE GOLEIRO BRUNO E RECONHECE CERTIDÃO DE ÓBITO DE ELIZA SAMUDIO



A pena do ex-goleiro Bruno Fernandes foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) diante da prescrição de um dos crimes ligados à morte da modelo Eliza Samudio. A pena de 22 anos e 3 meses de prisão por encomendar a morte de Samudio foi reduzida para 20 anos e 9 meses. A redução da pena foi arbitrada pela 4ª Câmara Criminal do TJ-MG. O crime que prescreveu é da ocultação de cadáver. Ainda foi reconhecida a prescrição do crime de sequestro e cárcere privado imputado a Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada de Bruno. O julgamento dos referidos crimes começou em 13 de setembro, mas não chegou a ser concluído, pois o revisor dos dois casos, desembargador Corrêa Camargo, pediu vista dos autos. Na mesma sessão, foi reconhecida a certidão de óbito de Eliza Samudio, determinada por uma juíza de Contagem, apesar do corpo nunca ter sido encontrado. 

O goleiro dizia ter sido prejudicado com a emissão do documento antes de seu julgamento. A defesa de Bruno alegava que a comarca de Contagem não tinha competência para decidir sobre o registro de óbito, pois apenas a Vara de Registros Públicos teria esse tipo de atribuição, e também alegou que haviam sido ultrapassados os limites geográficos e jurisdicionais da sua atuação. A Câmara entendeu que o documento não causou lesões à ampla defesa do réu ou ao seu direito ao contraditório e, portanto, foi válida. O desembargador Corrêa Camargo avaliou que a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem não era competente para determinar a expedição da certidão de óbito da vítima. O revisor entendeu que o ato contribuiu para condenação de Bruno, pois teve repercussão na convicção dos jurados. Por isso, votou pela anulação de todo o julgamento de Bruno, mas foi voto vencido. 

Bruno foi preso preventivamente em 2010, ano da morte de Eliza Samudio. Em 2013, ele foi condenado. Em fevereiro desse ano, ele foi solto por força de um habeas corpus do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois meses depois, foi determinado o retorno de Bruno a prisão.

Via: Bahia Notícias
TRIBUNAL REDUZ PENA DE GOLEIRO BRUNO E RECONHECE CERTIDÃO DE ÓBITO DE ELIZA SAMUDIO TRIBUNAL REDUZ PENA DE GOLEIRO BRUNO E RECONHECE CERTIDÃO DE ÓBITO DE ELIZA SAMUDIO Reviewed by Redação Mural do Oeste on quinta-feira, setembro 28, 2017 Rating: 5

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