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DECISÃO DA ONU SOBRE QUEIXA APRESENTADA POR LULA CONTRA MORO FICARÁ PARA 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A ONU vai deixar para 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato. Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em julho pelo juiz a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado. Ao Estado, a assessoria de imprensa do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos confirmou que a próxima reunião do Comitê das Nações Unidas, a ser iniciada na segunda-geira, 16, não incluiu o caso de Lula na pauta. A decisão sobre o ex-presidente, então, deve ficar para 2018, já que o próximo encontro dos peritos do colegiado está marcado para março do ano que vem. A entidade não vai avaliar o conteúdo da queixa, mas somente se cabe à ONU examinar o caso e fazer suas recomendações. Para que o tema seja aceito, a entidade em Genebra precisaria concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo. Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos, que se reúnem três vezes por ano. Em meados deste ano, os advogados de Lula voltaram à ONU e prometeram apresentar novos dados e documentos, tentando reforçar a tese de que existe um processo que viola os direitos de defesa de Lula. O informe foi apresentado por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior. O Comitê vive um acúmulo inédito de casos, com mais de 500 queixas em apreciação e uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião dos peritos. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila.

Via: Estadão
DECISÃO DA ONU SOBRE QUEIXA APRESENTADA POR LULA CONTRA MORO FICARÁ PARA 2018 DECISÃO DA ONU SOBRE QUEIXA APRESENTADA POR LULA CONTRA MORO FICARÁ PARA 2018 Reviewed by Redação Mural do Oeste on sexta-feira, outubro 13, 2017 Rating: 5

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