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PRESIDENTE TEMER E MINISTROS RECEBEM JURISTAS E PRODUTORES RURAIS NO PALÁCIO DO PLANALTO PARA TRATAR DO FUNRURAL





Diversas entidades de representação dos produtores rurais do Brasil estiveram reunidas no dia 10 de outubro no Palacio do Planalto com o Presidente Michel Temer, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles , Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira e o Senador Dario Berger. 



Foi relatado ao Presidente e Ministros a situação do Produtores Rurais, relativamente à tributação incidente no setor e sobre a grave situação referente ao FUNRURAL. O imposto já teve decisão unânime do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade , alterado mais tarde por outra decisão com o placar apertado de 6x5 em favor da manutenção desse tributo, contrariando o histórico do próprio STF.

Os produtores rurais apresentaram ao Presidente necessidade de urgente solução do passivo impagável. Em manifesto assinado por mais de dez entidades representativas do agronegócio nacional , os produtores pediram atenção do Presidente Temer sobre a decisão do Senado Federal que retirou do ordenamento jurídico a norma que exigia o FUNRURAL.

O Diretor jurídico da Andaterra e Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB SC Dr Jeferson Rocha explanou para o Presidente da República que houve quebra da segurança jurídica e os produtores rurais não poderiam suportar tamanho passivo tributário , entendendo que a Resolução 15/2017 do SENADO Federal resolveu de uma vez por todas esse passivo, não havendo justificativa legal para a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda nacional insistir em cobrar o FUNRURAL .
O advogado tributarista e de agronegócio Dr. Wagner Pamplona representando centenas de produtores rurais e o movimento FUNRURAL BAHIA nesse encontro com o Presidente Temer, afirmou que os produtores rurais acreditaram e confiaram no judiciário por mais de dez anos, até porque o STF, por unanimidade, decidiu pela inconstitucionalidade do FUNRURAL por duas vezes, entendendo Dr. Pamplona que houve quebra de confiança em desfavor dos produtores rurais trazendo grande insegurança jurídica. Acrescentou Dr Wagner Pamplona que, agora, com a Resolução do Senado excluindo a norma que exige o FUNRURAL do ordenamento jurídico a solução é juridicamente possível , já existindo diversas manifestações de renomados juristas por sua validade e eficácia, como o eminente tributarista Professor Ives Gandra.
O Presidente Michel Temer se manifestou sensibilizado com a situação econômica e jurídica dos produtores rurais se comprometendo a estudar o assunto e já sugerindo a possibilidade da Medida Provisória aproveitar o conteúdo da Resolução que pôs fim a exigência do FUNRURAL.



O presidente da ANDATERRA, um dos signatários do manifesto produtor rural 
Sérgio Pitt, 
externou sua satisfação e entusiasmo com a compreensão externada pelo Presidente e seu compromisso em estudar a matéria e buscar uma solução.

Itapuan Cunha - Blog do Itap
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PRESIDENTE TEMER E MINISTROS RECEBEM JURISTAS E PRODUTORES RURAIS NO PALÁCIO DO PLANALTO PARA TRATAR DO FUNRURAL PRESIDENTE TEMER E MINISTROS RECEBEM JURISTAS E PRODUTORES RURAIS NO PALÁCIO DO PLANALTO PARA TRATAR DO FUNRURAL Reviewed by Redação Mural do Oeste on sexta-feira, outubro 13, 2017 Rating: 5

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